Assegurar a remoção e a substituição de implantes mamários utilizados para reconstrução ou simetrização no tratamento de mutilação decorrente de câncer quando (PL 39/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 39/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar…