Assegurar o reconhecimento da denominação oficial das organizações esportivas nas transmissões e divulgações de eventos esportivos (PL 1867/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 1867/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para assegurar o reconhecimento da denominação…