Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 2240/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 2240/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar…