Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988 (PL 3133/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 3133/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do…