Destinar percentual dos recursos do Fundo Social para o desenvolvimento de programas e projetos na área do Esporte (PL 4342/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 4342/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar percentual dos recursos do Fundo…