Dispõe, com vistas ao resguardo da isonomia entre pleiteantes a cargos eletivos, sobre restrições eleitorais para quem exerça funções de apresentação, ancoragem (PLP 107/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PLP 107/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe, com vistas ao resguardo da isonomia entre pleiteantes a cargos eletivos, sobre restrições…