Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 (PL 2924/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 2924/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais…