Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas (PL 3247/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 3247/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas.