Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública (PL 402/2025)

Luiz Lima · NOVO

Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 402/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou…

• Ver todas as propostas de Luiz Lima