Estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o (PL 1313/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 1313/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para…