Garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência (PL 4047/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 4047/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases…