Incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento (PL 1730/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 1730/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para…