Proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil (PL 4061/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 4061/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em…