Proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição (PL 2928/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 2928/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que…