Altera a Lei nº 11.959, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras (PL 4527/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 4527/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de…