Altera a lei nº 4.502, de 30 de novembro de1964 (PL 4136/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 4136/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 4.502, de 30 de novembro de1964.
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 4136/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 4.502, de 30 de novembro de1964.
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