Cria o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas (PL 2749/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 2749/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas.