Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS em caso de emergência (PL 1403/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 1403/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de…