Dispor sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias (PL 1402/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 1402/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a concessão de adicional de…