Estabelecer periodicidade de reajuste dos valores de referência dos medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil (PL 1885/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 1885/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade de reajuste dos…