Inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional (PL 655/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 655/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo…