Reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede (PL 3814/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori apresentou o PL 3814/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da…