Classificar as atividades de Educação Física na área da saúde (PL 3496/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 3496/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as…