Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à (PL 1551/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 1551/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de…