Dispõe sobre a obrigatoriedade de a língua portuguesa ser exigida em todas as fases de concursos públicos no âmbito da administração pública (PL 1363/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 1363/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a língua portuguesa ser exigida em…