Dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou (PL 4644/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 4644/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a…