Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou (PL 2491/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 2491/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o…