Dispor sobre a divulgação de informações por emissores de valores mobiliários; altera a Lei nº 10.406 – Código Civil (PL 458/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 458/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 6.404, de 15 de…