Dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade (PL 920/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 920/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a…