Dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões (PL 4097/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 4097/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre…