Incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais (PL 2468/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 2468/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de…