Susta a aplicação do § 2º do art. 8º e do inciso I, do art. 18, da Resolução CVM n. 16 (PDL 340/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PDL 340/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do § 2º do art. 8º e do inciso I, do art. 18, da…