Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (PDL 135/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PDL 135/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que…