Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico (PL 921/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 921/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar…