Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991 (PL 1044/2007)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 1044/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 1044/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
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