Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais (PL 4912/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 4912/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais.