Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 105/2007)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 105/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…