Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições (PL 2928/2022)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 2928/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de…