Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais (PL 3489/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 3489/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na…