Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher (PL 2155/1999)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 2155/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à…