Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de (PL 3133/2004)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 3133/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá…