Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada (PL 4336/2016)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 4336/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria…