Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737 (Código Eleitoral) (PL 6316/2013)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 6316/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais,…