Prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola (PL 4483/2008)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PL 4483/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da…