Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único (PDL 132/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiza Erundina apresentou o PDL 132/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania…