Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos (PL 596/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte apresentou o PL 596/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às…