Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural (PL 428/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte apresentou o PL 428/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a…