Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência (PL 244/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte apresentou o PL 244/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas…