Prevê a possibilidade de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades cujas atividades sejam destinadas (PL 232/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte apresentou o PL 232/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Prevê a possibilidade de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil…