Torna obrigatória a oferta de merenda escolar durante os períodos de férias e recessos escolares (PL 2576/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lula da Fonte apresentou o PL 2576/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a oferta de merenda escolar durante os períodos de férias e recessos…